Tag: Florestal

Raupp aplaude decisão do Supremo sobre constitucionalidade do Código Florestal — Senado Notícias

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aplaudiu nesta quinta-feira (1º) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da constitucionalidade do novo Código Florestal e de manter as regras de “regularização ambiental” das propriedades rurais. Segundo Raupp, o entendimento do STF leva segurança jurídica à produção rural e contribui para …

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Plenário conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) …

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Código Florestal, registro civil, FGTS e honorários advocatícios na pauta desta quarta-feira (28) – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28), ao julgamento das cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma (ADI 4937) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). …

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