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O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao tratar do assunto, o magistrado afirmou que o Brasil prende muito, mas prende mal. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, foi o …
Leia Mais »Projetos visam superar fragilidades jurídicas em torno do impeachment — Senado Notícias
O impeachment deixou no Congresso Nacional um rastro de discussões sobre a qualidade das regras que atualmente regem o processo de julgamento de um presidente da República por crime de responsabilidade. A aplicabilidade da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para o caso da ex-presidente Dilma Rousseff foi um ponto contestado …
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