Está pronta para votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão. De acordo com a proposta, essas funções e esses cargos só poderão ser ocupados por quem não estiver enquadrado …
Leia Mais »Pleno indica ministros para funções na Ouvidoria do STJ e na Enfam – STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (25) o nome da ministra Regina Helena Costa para o cargo de ouvidora substituta. Ela vai atuar nas ausências do ministro Moura Ribeiro, empossado nesta semana como o novo ouvidor do tribunal. Ministro Humberto Martins preside a sessão do …
Leia Mais »Senado deve votar na próxima semana regras mais duras para funções de confiança — Senado Notícias
O Plenário do Senado deve votar na próxima semana regras mais duras para funções de confiança e cargos em comissão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46/2019) proíbe que pessoas inelegíveis tomem posse. Os cargos de livre nomeação vão exigir ainda comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. A …
Leia Mais »Sancionada lei que reestrutura cargos em comissão e funções de confiança no Executivo — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal. A reestruturação está contida na Lei 14.204, publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). A norma, que teve um artigo vetado, é fruto da Medida Provisória (MP) 1.042/2021, …
Leia Mais »Boletim ao vivo | TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP), o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista que acumulava funções diferentes. Segundo o …
Leia Mais »TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional. Microfone de rádio e mesa de som ao fundo 24/08/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP) o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista …
Leia Mais »Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ – STJ
Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), tal modalidade de intervenção – cujas regras se encontravam dispersas pela legislação processual civil …
Leia Mais »Senado vota nesta quinta MP sobre cargos em comissão e funções de confiança — Senado Notícias
Entre os quatro itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta quinta-feira (19), está a medida provisória que possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo sem aumento de despesa (MP 1.042/2021). Essa MP reformula a estrutura de cargos em comissão e funções …
Leia Mais »Vídeo: MP reorganiza cargos de confiança e funções comissionadas
Vídeo: MP reorganiza cargos de confiança e funções comissionadas Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/04/mp-reorganiza-cargos-de-confianca-e-funcoes-comissionadas. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002 – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as atribuições desses cargos. Na sessão virtual encerrada em 26/2, o colegiado julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, …
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