A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 920/2023, que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador …
Leia Mais »Projetos com recursos para Fundo de Calamidades estão na pauta da CAE — Senado Notícias
Dois projetos na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), desta terça-feira (5), destinam recursos para a prevenção de desastres naturais e a recuperação de áreas atingidas. O PL 920/2023 estabelece que 5% da arrecadação de multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais serão destinados ao Fundo Nacional …
Leia Mais »Izalci critica CPMI e comemora arcabouço sem fundo constitucional do DF — Senado Notícias
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os acontecimentos ocorridos no dia 8 de janeiro. O senador, que também integra a CPMI, destacou seu descontentamento com a condução dos trabalhos. Izalci ressaltou a importância das …
Leia Mais »Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de Família Acolhedora, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm conseguindo, em conjunto com os Executivos locais, encontrar saídas orçamentárias. No último painel do 2º Encontro do Sistema de Justiça, …
Leia Mais »Fundo do Centro-Oeste terá mais R$ 297 milhões para investir no setor produtivo — Senado Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26) a Lei 14.633, que libera R$ 497,8 milhões para diversos ministérios, órgãos e fundos públicos. O destaque é a destinação de R$ 297 milhões para o financiamento de projetos do setor produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste …
Leia Mais »Projeto de Lei Complementar proíbe cortes no Fundo para a Criança e o Adolescente — Senado Notícias
Para marcar os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei complementar para proibir cortes orçamentários no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Ela disse que a …
Leia Mais »Venda de refinaria a fundo árabe e política anticorrupção tiveram destaque na CTFC — Senado Notícias
Neste primeiro semestre, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pediu informações a diversos órgãos e autoridades referentes a eventuais irregularidades e sobre as ações anticorrupção adotadas pelo governo. Venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para fundo nos Emirados Árabes, política anticorrupção na …
Leia Mais »Fundo Nacional de Segurança Pública poderá financiar proteção de fronteiras — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto de lei (PL) 2519/2019, que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção das fronteiras. Pela proposta, o dinheiro poderá ser utilizado para obras e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos de segurança pública na faixa …
Leia Mais »CAE aprova recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.878/2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a Defensoria Pública. O projeto do senador Weverton (PDT-MA) já foi aprovado sob a forma de …
Leia Mais »Vão a Plenário mudanças em fundo financeiro da Bacia do Prata — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (22), o texto modificado do convênio que cria o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O PDL 1.128/2021 recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a análise, em regime de urgência, do …
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