O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 122 processos na sessão virtual realizada entre 3 e 14/4. Foi a primeira sessão do Plenário realizada por meio virtual em que foram apresentadas as sustentações orais de forma eletrônica, com o envio de áudio ou vídeo por advogados e outras partes …
Leia Mais »Medida provisória estende prazo de adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro — Senado Notícias
O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia dívidas de produtores rurais oriundas do não recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados, o Funrural, foi adiado mais uma vez. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo …
Leia Mais »Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural – STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas …
Leia Mais »Pauta desta quarta-feira (23) traz oito embargos de declaração contra contribuição ao Funrural – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (23) se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas físicas e se vai modular os efeitos da decisão que considerou válida a contribuição, tomada em 2017, …
Leia Mais »Congresso derruba veto de Temer a refinanciamento de dívidas vinculadas ao Funrural — Senado Notícias
Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (3), senadores e deputados federais rejeitaram o veto do presidente da República, Michel Temer, a dispositivos do projeto de lei (PLC 165/2017) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Refis Rural permite a renegociação …
Leia Mais »Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados na próxima terça-feira — Senado Notícias
Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas. Uma outra sessão será marcada para o dia …
Leia Mais »Comissão debate tributos de produtores e alíquota do Funrural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na terça-feira (12) audiência pública interativa sobre a carga tributária paga pelos produtores rurais e as alíquotas definidas para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A audiência atende ao requerimento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que criticou a elevada …
Leia Mais »Relatora defende renegociação de dívidas de agricultores com o Funrural – Câmara Notícias
Assista ao vivo A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7391/17, que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto repete a Medida Provisória 793/17, que teve Tereza Cristina na relatoria – ela …
Leia Mais »Comissão da MP do Funrural ouve produtores sobre parcelamento da dívida — Senado Notícias
O pagamento do Funrural foi tema de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa trata do parcelamento das dívidas dos produtores rurais com o Funrural. A relatora da matéria, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), disse que a …
Leia Mais »Presidente do Senado promulga suspensão da cobrança de débitos de produtores com o Funrural — Senado Notícias
Buscar Presidente do Senado promulga suspensão da cobrança de débitos de produtores com o Funrural 12/09/2017, 21h12 A medida foi proposta no PRS 13/2017, que suspendeu a execução de uma lei considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão livra …
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