Tag: Funrural

Medida provisória estende prazo de adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro — Senado Notícias

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia dívidas de produtores rurais oriundas do não recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados, o Funrural, foi adiado mais uma vez. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo …

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Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural – STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas …

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Comissão debate tributos de produtores e alíquota do Funrural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na terça-feira (12) audiência pública interativa sobre a carga tributária paga pelos produtores rurais e as alíquotas definidas para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural  (Funrural). A audiência atende ao requerimento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que criticou a elevada …

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