Tag: Funset

STF >> Partido questiona no STF contingenciamento de verbas destinadas ao Funset

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o contingenciamento orçamentário de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). A solicitação foi feita nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 477, ajuizada com pedido de medida cautelar, de …

Leia Mais »