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Justiça Eleitoral garantem direitos constitucionais às comunidades quilombolas do Tocantins

As comunidades quilombolas têm garantido o direito à manutenção de sua cultura própria através dos artigos 215 e 216 da Constituição. Para atender a esta determinação, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve ações do programa Permanente Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, aprovado por meio da Resolução TRE/TO n.º …

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Moradores de Chapadinha garantem direito à terra pelo Projeto Registro Para Todos

Centenas de moradores das fazendas “Recanto dos Pássaros” e “Idalina Mendes”, em Chapadinha, participaram de audiência pública realizada no Fórum na segunda-feira, 7, para discutir sobre o projeto de regularização fundiária que legalizará a ocupação informal das terras para cerca de duas mil famílias dessas comunidades. A regularização fundiária dos …

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Canais permanentes virtuais em MT garantem agilidade no acesso à Justiça

O Portal de Canais Permanentes de Acesso Virtual, disponibilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, facilita o acesso aos setores do Tribunal de Justiça e comarcas do estado. No espaço, advogados, advogadas, partes e toda população encontram facilidade para contato e atendimento virtual nas unidades de Primeiro e Segundo Graus …

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Obras raras digitalizadas garantem acesso à memória do Brasil

A Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) é o sonho de qualquer pesquisador. Uma das três maiores bibliotecas jurídicas do Brasil, ela possui acervo com 200 mil obras em português e línguas estrangeiras. Criada em 1890, como Biblioteca da Corte de Apelação do Distrito …

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Salas passivas garantem acesso digital ao Judiciário de Mato Grosso

O uso de salas virtuais para as audiências de conciliação tem facilitado a vida de quem procura os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas duas maiores comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Cuiabá e Várzea Grande. Mas e aquelas pessoas que não têm …

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