As comunidades quilombolas têm garantido o direito à manutenção de sua cultura própria através dos artigos 215 e 216 da Constituição. Para atender a esta determinação, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve ações do programa Permanente Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, aprovado por meio da Resolução TRE/TO n.º …
Leia Mais »Cotas raciais: comissões de heteroidentificação avançam no Judiciário e garantem direitos
“Eu sei que a vida não é fácil para ninguém, mas para gente que é preto é ainda mais difícil. O preto é rejeitado em muitos empregos só por ser preto. As pessoas desconfiam da gente. E quanto mais escurinho, mais difícil. Até o salário parece que é menor. Eu …
Leia Mais »Moradores de Chapadinha garantem direito à terra pelo Projeto Registro Para Todos
Centenas de moradores das fazendas “Recanto dos Pássaros” e “Idalina Mendes”, em Chapadinha, participaram de audiência pública realizada no Fórum na segunda-feira, 7, para discutir sobre o projeto de regularização fundiária que legalizará a ocupação informal das terras para cerca de duas mil famílias dessas comunidades. A regularização fundiária dos …
Leia Mais »Canais permanentes virtuais em MT garantem agilidade no acesso à Justiça
O Portal de Canais Permanentes de Acesso Virtual, disponibilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, facilita o acesso aos setores do Tribunal de Justiça e comarcas do estado. No espaço, advogados, advogadas, partes e toda população encontram facilidade para contato e atendimento virtual nas unidades de Primeiro e Segundo Graus …
Leia Mais »Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas
Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais 18/08/22 – Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm …
Leia Mais »Acordos garantem indenização a 50 famílias pela tragédia de Janaúba (MG)
A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em favor das vítimas do incêndio da Creche Gente Inocente, ocorrido em outubro de 2017 na cidade de Janaúba, no norte de Minas Gerais, resultou em mais uma conquista. Em audiência na última quarta-feira (27/7), mais 13 famílias aderiram ao acordo …
Leia Mais »Visitas telepresenciais garantem disseminação da história do Judiciário
Em 2020, ano em que a população precisou se isolar para evitar o aumento de mortes provocadas pela Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou dois projetos que venceram a barreira da distância e do tempo, aproximando as pessoas do século XXI ao Judiciário paulista de diferentes …
Leia Mais »Obras raras digitalizadas garantem acesso à memória do Brasil
A Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) é o sonho de qualquer pesquisador. Uma das três maiores bibliotecas jurídicas do Brasil, ela possui acervo com 200 mil obras em português e línguas estrangeiras. Criada em 1890, como Biblioteca da Corte de Apelação do Distrito …
Leia Mais »Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas – OAB
Com a publicação da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para a profissão. Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e …
Leia Mais »Salas passivas garantem acesso digital ao Judiciário de Mato Grosso
O uso de salas virtuais para as audiências de conciliação tem facilitado a vida de quem procura os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas duas maiores comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Cuiabá e Várzea Grande. Mas e aquelas pessoas que não têm …
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