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Senado pode concluir votação de PEC que dispensa gasto mínimo em educação na pandemia — Senado Notícias

Nesta terça-feira (21), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar, em segundo turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. De autoria do senador …

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Parlamentares pedem que TCU investigue gasto de R$ 1,8 bi do governo com alimentos — Senado Notícias

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram nessa terça-feira (26) representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra Presidência da República a respeito dos gastos do Executivo em alimentação. Segundo os parlamentares, é necessária uma análise criteriosa por parte …

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PGR questiona lei pernambucana que considera benefício previdenciário como gasto em educação – STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6412, contra dispositivo da Lei Complementar estadual 43/2002 de Pernambuco, que considera os gastos com benefícios previdenciários de profissionais da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O relato, ministro …

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Gasto público pede avaliação constante para garantir eficácia, mostra debate — Senado Notícias

A qualidade do gasto público precisa de constante monitoramento e avaliação para garantir a eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Essa foi uma das direções apontadas pelos debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Subcomissão sobre Gastos Públicos e Combate à Corrupção na quarta-feira (25). A …

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