A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano …
Leia Mais »Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público – AASP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano …
Leia Mais »Recursos da Previdência devem ser geridos por fundo de capitalização, diz Alvaro — Senado Notícias
A reforma da Previdência não pode ser vista como um milagre capaz de salvar o país dos seus problemas, afirmou o senador Alvaro Dias (Pode-PR) nesta quarta-feira (24). Para o senador, o texto atual da reforma é insuficiente para arrumar as contas públicas. O parlamentar defendeu em Plenário um sistema …
Leia Mais »Denúncias sobre abrigos geridos por ONG são debatidas na Comissão de Finanças
MARIANE MANSUIDODA REDAÇÃO Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (27/3), na Câmara Municipal, os vereadores discutiram denúncias feitas em relação aos CTAs (Centros Temporários de Acolhimento), serviço criado em 2017 para atender a população em situação de rua da capital. Os vereadores avaliaram reclamações registradas …
Leia Mais »STF >> ADPF pede que orçamento de universidades do RJ deixem de ser geridos pelo governo estadual
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 474) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que a concentração no governo do estado da gestão financeira e orçamentária das universidades públicas fluminenses – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual …
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