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Governante que não adotar medidas contra epidemia poderá ser punido por crime de responsabilidade — Senado Notícias

O Senado analisa uma proposta que pune o governante que não adotar medidas de controle de epidemias e pandemias por crime de responsabilidade ou improbidade administrativa. O projeto (PL 2.478/2020) é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto também pune o chefe do Executivo que não cumprir as orientações …

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Proposta obriga governante a fazer balanço anual sobre educação

A Constituição Federal pode ganhar um comando para obrigar o presidente da República a apresentar anualmente ao país, na primeira quinzena de janeiro, um balanço dos resultados educacionais alcançados no ano anterior e as metas a serem atingidas no ano que começa. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a …

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