A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22122023-Arma-de-brinquedo-e-grave-ameaca-no-crime-de-roubo-e-impede-substituicao-de-pena.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, …
Leia Mais »Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma – STJ
A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar reconhecida nas instâncias ordinárias. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/03112023-Preso-que-recusa-comida-por-acha-la-impropria-nao-comete-falta-grave–decide-Quinta-Turma.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, …
Leia Mais »Descriminalização de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco — Senado Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento neste sentido foi retomado nesta quarta-feira (2) pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo …
Leia Mais »STJN mostra decisão do STJ que viu falha grave em reconhecimento fotográfico de acusado em 62 processos – STJ
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (15) destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar um porteiro acusado em 62 processos devido a falhas graves em reconhecimento fotográfico. Além de absolver o acusado em um …
Leia Mais »STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos – STJ
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como “jovem, pardo, com cavanhaque e magro”. Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de um suspeito, a vítima afirma que o criminoso seria “negro, magro, aparentando 1,75 m”. Apesar de inconsistências nas declarações, o …
Leia Mais »Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.195 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “A possibilidade de comutação de …
Leia Mais »Informativo traz indeferimento da CNH por infração grave e obrigatoriedade de embargos em execução – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 769 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que é lícito ao órgão de trânsito indeferir o pedido de Carteira …
Leia Mais »Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/04/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que …
Leia Mais »Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo Silhueta de mulher deprimida no trabalho 10/04/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, …
Leia Mais »Risco de grave dano a Niterói (RJ) leva STJ a suspender repasse de royalties do petróleo para outros municípios – STJ
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de Niterói (RJ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da tutela de urgência que garantia aos municípios fluminenses de São …
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