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CMO aprova bloqueio orçamentário de cinco obras com irregularidades graves — Senado Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (24) a paralisação de cinco obras na proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Duas outras obras acabaram retiradas da lista do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). …

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Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional – STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074, qualquer proposta legislativa …

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TRT18 – Portaria regulamenta tramitação preferencial de processos em que são partes menores, idosos e doentes graves – AASP

O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, editou a portaria 1459/2020 que regulamenta a prioridade de tramitação dos processos em que são partes menores de idade, idosos e doentes graves. Conforme o normativo, ao assinalar as prioridades no sistema PJe e juntar a documentação específica, o autor já está cumprindo o disposto …

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