Tag: guardas

Ministro rejeita trâmite de ação que questionava quadro funcional de guardas municipais do Rio – STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação (não conheceu) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar normas sobre quadro funcional de guardas municipais do Rio Janeiro. Segundo o ministro, há outros meios processuais para …

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Guardas e vigilantes reivindicam regras especiais na reforma da Previdência — Senado Notícias

Representantes de guardas municipais, agentes de trânsito e vigilantes privados reivindicaram as mesmas regras especiais concedidas aos policiais na reforma da Previdência, que o Senado deve votar na próxima semana (PEC 6/2019). Em audiência nesta quinta-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), eles explicaram os riscos das suas atividades …

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CDH debate Previdência de vigilantes, agentes de trânsito e guardas municipais — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz nesta quinta-feira (19), às 14h, uma audiência pública para discutir sobre Previdência dos guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito. A reunião faz parte do ciclo de audiências sobre Previdência e trabalho proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados …

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STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. …

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