Tag: Herança

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai – STJ

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27102023-Repetitivo-vai-definir-prescricao-de-peticao-de-heranca-quando-filiacao-foi-reconhecida-apos-morte-do-pai.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro – STJ

​​No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel sobre o tema “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Gestão de Dados no Judiciário”, acompanhada pelo ministro Villas Bôas …

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre imposto sobre herança e direito ambiental – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos REsp 1.841.798, REsp 1.841.771 classificados no ramo de direito tributário, assunto imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e dos …

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