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se houver veto a incentivos regionais, terá sessão extraordinária para derrubá-lo — Senado Notícias

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (12) que, se ocorrer realmente veto presidencial aos projetos de incentivos fiscais aprovados às superintendências de desenvolvimento regionais (Sudam, Sudene e Sudeco) e à indústria automobilística, ele suspenderá o trâmite do projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) e convocará uma …

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Eunício diz que só votará cessão onerosa do pré-sal se houver acordo em favor de estados e municípios — Senado Notícias

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só colocará em votação o projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados. — Sem repasse eu …

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2ª Turma: relator poderá decidir individualmente extradição quando houver anuência do extraditando – STF

Ao deferir parcialmente, na sessão desta terça-feira (23), a Extradição (EXT) 1503, requerida pelos Estados Unidos da América contra Christopher Carson Morris, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que, quando houver expressa concordância do extraditando – devidamente assistido por advogado –, os relatores podem decidir …

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