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O processo retornará ao segundo grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão Árbitro de futebol mostrando cartão amarelo 11/12/2023 – O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afastou multa imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) à Confederação Brasileira de Futebol …
Leia Mais »Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas — Senado Notícias
A polêmica causada pelo uso de imagens da cantora Elis Regina, morta há 41 anos e “revivida” por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA) em uma propaganda de automóveis, acendeu um alerta no Senado sobre a necessidade de se regular o uso dessa tecnologia. Um projeto apresentado pelo senador …
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Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 22/11/22 – A Copa do Mundo 2022, evento mais importante do futebol mundial, começou no último domingo (20). Por isso, preparamos uma série especial de reportagens sobre a Copa do Mundo e o …
Leia Mais »Empresas podem usar a imagem dos empregados? | Reportagem Especial
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/10/22 – Toda pessoa tem direito à proteção da própria imagem, essa garantia está prevista na Constituição Federal e foi inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais. Isso também serve para as …
Leia Mais »Mafra – Teste de ALT na Imagem
Fonte Oficial: TST. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato – STJ
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido com o uso de imagens adulteradas de passaporte válido e de outros documentos emitidos por órgãos públicos federais. Também nessas hipóteses, deve ser respeitada a …
Leia Mais »Empresa é condenada por usar imagem de empregado sem autorização | Giro pelas Turmas
10/06/22 – Confira alguns julgamentos de destaque realizados pelas Turmas do TST: (00:11) Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de …
Leia Mais »Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa …
Leia Mais »Cessão de imagem permanece após fim de contrato de trabalho? | Quero Post
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume É permitido à empresa utilizar a imagem de um empregado? Esse direito deve ser combinado no contrato de trabalho? E no caso de rescisão contratual? Aperte o play e conheça seus direitos. Fonte Oficial: TST. …
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