document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração. Para a Turma, não ficou evidente, …
Leia Mais »Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36251, no qual a juíza do Amazonas Rosa Maria Calderaro de Souza pedia a anulação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta a …
Leia Mais »Mantida execução da pena imposta ao senador Acir Gurgacz – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) buscava suspender a execução da pena a ele imposta pela Primeira Turma do STF. O pedido do parlamentar foi apresentado na Revisão Criminal (RvC) 5480. Gurgacz foi condenado na Ação …
Leia Mais »2ª Turma determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba – STF
Ao julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra sua condenação na Ação Penal (AP) 644 a uma pena de 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal …
Leia Mais »TJSP anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas – AASP
Não foi comprovado defeito de fabricação. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a empresa de bebidas. Um consumidor adquiriu pacote com 12 latas de água tônica em um supermercado. Ao chegar …
Leia Mais »Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35838, no qual o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, ao julgar …
Leia Mais »Vanessa pede que conselhos de Justiça e do MP falem sobre laqueadura imposta — Senado Notícias
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou nesta segunda-feira (25) que a procuradoria especial da mulher do Senado pediu que os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público se manifestem sobre um caso de laqueadura feita sem o consentimento da paciente. Segundo ela, o fato ocorreu em Mococa, no interior …
Leia Mais »Mantida condenação por dispensa ilegal de licitação imposta a ex-prefeita de município do Maranhão – STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140012, no qual a defesa de Cleomaltina Moreira Monteles, ex-prefeita de Anapurus (MA), buscava anular a ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena …
Leia Mais »Mantida execução provisória da pena imposta a ex-prefeito de município alagoano – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 156134, em que a defesa do ex-prefeito do município de Rio Largo (AL) Antônio Lins de Souza Filho buscava afastar a execução provisória da pena. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de …
Leia Mais »Ministra nega liminar para suspender execução provisória de pena imposta a Carlinhos Cachoeira – STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 157504, por meio da qual a defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo crime de corrupção …
Leia Mais »