Tag: inadimplentes

Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita reembolso de valores para inadimplentes — Senado Notícias

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou no primeiro semestre vários projetos de lei que beneficiam a população. Entre eles está o direito a receber parte do valor pago em imóveis e veículos em caso de inadimplência (PLS 308/2017), o reembolso em até …

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Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União – STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa Catarina em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin) decorrente do suposto descumprimento, no exercício de 2017, da regra constitucional de aplicação do percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos …

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Prefeitura encaminha projeto que cria Cadastro de Inadimplentes

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que trata do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/PoA). Conforme o secretár… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999195768. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) …

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Porto Alegre/RS: Devedores de impostos são incluídos em cadastro de inadimplentes

A Secretaria Municipal da Fazenda passa a contar com mais uma ferramenta que vai contribuir para a eficiência na cobrança de contribuintes inadimplentes. A empresa SPC Brasil, especializada em serviço… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999192345. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, …

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