Tag: individual

Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora – STJ

O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial rescindido unilateralmente por ela. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de saúde contra decisão da Justiça …

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Aprovado texto-base de projeto que permite jornalista se tornar microempreendedor individual — Senado Notícias

Senadores aprovaram o texto-base do projeto que permite a jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI), tendo assim a carga tributária diminuída. Três destaques propondo que texto se estenda a outras profissões serão votados em outra sessão do Senado. O relator do PL 30/2021, senador Carlos Viana (PSD-MG), afirmou que a mudança é …

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Projeto que permite a jornalista ser microempreendedor individual aguarda definição sobre destaques — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto que permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI). Foram 71 votos favoráveis e 3 contrários ao texto-base. Sem acordo entre as lideranças, a análise dos três destaques apresentados ao projeto foi adiada para a próxima sessão deliberativa. O …

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proteção individual e preocupação com o coletivo — Senado Notícias

Mais que proteção individual contra o coronavírus, o respeito ao uso de máscara denota também a preocupação com a saúde coletiva. Em uma pandemia, é preciso que cada um respeite as medidas de contenção do vírus para que todos possam estar protegidos. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/uso-de-mascara-protecao-individual-e-preocupacao-com-o-coletivo. ​Os textos, informações e opiniões …

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Boletim ao vivo | Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um professor da rede municipal de Ibitinga (SP) tem o direito de apresentar ação individual com o objetivo de executar condenação ocorrida em …

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Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válida regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Por votação majoritária, na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de …

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