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Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento – STJ

​​​O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a Sexta Turma estabeleceu o regime aberto para um condenado por tráfico privilegiado – que cumpria pena indevidamente em regime fechado – …

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Prefeitura integrou evento do Pacto Global das Nações Unidas

Ocorreu nos dias 17 e 18 de maio de 2018, em Curitiba, no Paraná, o Fórum Regional “Atingindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na América Latina”. A coordenadora das Redes… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999196458. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …

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