Tag: interceptação

Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destaca dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a Sexta Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio …

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Jurisprudência em Teses trata de interceptação telefônica – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 117 do informativo Jurisprudência em Teses, com o tema Interceptação Telefônica – 1.  Duas teses foram publicadas. A primeira define que a interceptação telefônica só será concedida quando não houver outros meios de prova disponíveis na época …

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STJ >> A interceptação telefônica como meio de prova

“É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (artigo 5º, XII, CF/88).” A norma sobre a qual …

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STF >> Rejeitado HC a ex-comandante da PM de Mato Grosso preso por interceptação telefônica ilegal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146910, impetrado pela defesa de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso preso preventivamente pela suposta prática de crime de interceptação ilegal de conversas telefônicas. Segundo o entendimento adotado pela ministra, …

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