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Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios

A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi emitido em resposta à Consulta nº 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos …

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Interessados podem enviar artigos para a próxima edição da revista Estudos Eleitorais até 15 de março — Tribunal Superior Eleitoral

A Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está recebendo, até o dia 15 de março, artigos para serem publicados na próxima edição de sua revista eletrônica, a Estudos Eleitorais. Os textos deverão tratar de temas ligados ao Direito Eleitoral, a eleições, a cidadania ou democracia que estejam em conformidade …

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Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público – STF

No início da tarde desta quinta-feira (19), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestaram-se sobre a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar …

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TRF1 – INSTITUCIONAL: Interessados em ingressar com ações nos Juizados Cíveis da SJPA podem apresentar suas petições on-line – AASP

Jurisdicionados interessados em ingressar com ações perante os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFCs) da Seção Judiciária do Pará já podem protocolar suas petições no Juizado Especial Federal de Belém sem sair de casa, de forma virtual. Em Belém, os JEFs, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, …

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TJBA – PJBA disponibiliza links para cadastro de interessados em participar de audiência de conciliação virtual e para servidores acessarem a lista de inscritos – AASP

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) disponibiliza no site institucional na parte inferior, em formato de banner, o link para a inscrição de processo de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar das audiências de conciliação por videoconferência. Clique aqui e cadastre seu processo Os servidores dos cartórios do PJBA …

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