A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório após a morte de seu pai, anterior titular da serventia extrajudicial. Segundo o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, é vedada a designação de interino com relação …
Leia Mais »PSOL questiona nomeação de diretor interino de institutos federais sem consulta à comunidade – STF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6543), com pedido de liminar, contra o Decreto Presidencial 9.908/2019, que autoriza o ministro da Educação a designar o diretor-geral interino dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Técnicas Federais e das …
Leia Mais »Vídeo: Ao vivo: Ministro interino da Saúde fala das ações contra a covid-19 – 23/06/2020
Vídeo: Ao vivo: Ministro interino da Saúde fala das ações contra a covid-19 – 23/06/2020 Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/06/ao-vivo-ministro-interino-da-saude-fala-das-acoes-contra-a-covid-19. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »2ª Turma reafirma entendimento sobre aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial – STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de serventias extrajudiciais. A decisão do colegiado foi tomada, nesta terça-feira (13), no julgamento de agravo regimental interposto pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) …
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