Tag: interino

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma – STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório​ após a morte de seu pai, anterior titular da serventia extrajudicial. Segundo o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, é vedada a designação de interino com relação …

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PSOL questiona nomeação de diretor interino de institutos federais sem consulta à comunidade – STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6543), com pedido de liminar, contra o Decreto Presidencial 9.908/2019, que autoriza o ministro da Educação a designar o diretor-geral interino dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Técnicas Federais e das …

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Vídeo: Ao vivo: Ministro interino da Saúde fala das ações contra a covid-19 – 23/06/2020

Vídeo: Ao vivo: Ministro interino da Saúde fala das ações contra a covid-19 – 23/06/2020 Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/06/ao-vivo-ministro-interino-da-saude-fala-das-acoes-contra-a-covid-19. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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2ª Turma reafirma entendimento sobre aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial – STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de serventias extrajudiciais. A decisão do colegiado foi tomada, nesta terça-feira (13), no julgamento de agravo regimental interposto pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) …

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