Tag: interlocutória

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência – STJ

​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. …

Leia Mais »

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências – STJ

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da possibilidade da interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias no âmbito de processos de recuperação judicial e falência. A controvérsia está cadastrada como …

Leia Mais »

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido – STJ

​​​É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a …

Leia Mais »

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição – STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória em fase de saneamento resolve sobre o enquadramento fático-normativo da relação de direito existente entre as partes e versa também sobre questão de mérito relativa à prescrição ou à decadência. …

Leia Mais »

Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC – AASP

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito …

Leia Mais »

Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC – STJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito …

Leia Mais »