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Boletim ao vivo | Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que, no caso,  a interposição do segundo recurso de embargos contra decisão colegiada da subseção foi considerada erro grosseiro. …

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Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1. 19/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou a Autoridade Portuária de Santos – Santos Port Authority (SPA) por litigância de má-fé, diante da apresentação sucessiva de recursos incabíveis. A interposição do segundo recurso …

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TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno. Fachada do edifício-sede do TST 11/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação, nos agravos de instrumento, das …

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Interposição de Agravos de Instrumento Cíveis pelo processo judicial eletrônico será obrigatória a partir da próxima quinta-feira, 05/03 – AASP

O processo virtual elimina a limitação física do papel e promove a economia de recursos públicos. O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório na Segunda Instância para a interposição dos Agravos de Instrumento Cíveis e seus incidentes e recursos a partir da próxima quinta-feira (05/03). Desde o dia …

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