O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória que estabeleceu em R$ 1.100 o valor do salário mínimo (MPV 1.021/2020). A regra já vigorava desde o início de janeiro. Como não foi modificado pelo Congresso, o texto segue para promulgação. O valor representa um reajuste de 5,26% …
Leia Mais »Rio de Janeiro cria Central de Vagas no sistema socioeducativo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a secretario estadual de Educação assinaram, na quarta-feira (26/5), resolução conjunta que cria e regulamenta a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A medida disciplina os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência dos adolescentes internados …
Leia Mais »Equipes da Corregedoria do Rio de Janeiro tem Código de Ética e Conduta
As equipes da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já contam com o auxílio de normas que regulamentam as condutas no exercício da função, sempre pautadas na probidade e na ética. O Código de Ética e Conduta foi apresentado no dia 18 de maio, pelo corregedor-geral, …
Leia Mais »Produtividade do TST de janeiro a março de 2021 supera mesmo período de 2020
(00:45) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Anglo Ferrous Minas-rio Mineração sobre o pagamento de direitos trabalhistas de empregado da Integral Engenharia. (10:05) A Terceira Turma do TST confirmou o direito a indenização de uma conferente da Comércio …
Leia Mais »Consórcio Smart Luz continua responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do município do Rio de Janeiro para manter a subconcessão dos serviços de iluminação pública e smart city com o consórcio Smart Luz, vencedor de concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privada (PPP). Para o ministro, a …
Leia Mais »Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel no Paraná
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgar recurso contra a penhora de um imóvel realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), em atendimento a carta precatória. Segundo a …
Leia Mais »Relator cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça – crimes que estariam relacionados à gestão de unidades de saúde no estado do Rio …
Leia Mais »Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro – STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou na sessão desta quarta-feira (3) a prisão preventiva de 11 pessoas – entre elas, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região – investigadas por suposta participação em organização criminosa com atuação no Rio de Janeiro. …
Leia Mais »STJ decreta prisões preventivas em operação contra esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro – STJ
Nesta terça-feira (2), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra agentes públicos e privados investigados por participação em suposta organização criminosa com atuação no Rio …
Leia Mais »Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural 26/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgar recurso contra a penhora de um imóvel …
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