O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autorizava apenas atividades internas e entregas em domicílio nos supermercados locais, sem a entrada de clientes ou a retirada de mercadorias …
Leia Mais »STF atende pedido do Senado e suspende buscas em gabinete de José Serra — Senado Notícias
Em decisão liminar nesta terça-feira (21), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, acatou pedido da Advocacia do Senado e suspendeu a realização de buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), investigado em operação da Polícia Federal que apura a suposta ocorrência de caixa dois em …
Leia Mais »Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Toffoli, a extrema …
Leia Mais »Membro Honorário Vitalício José Cavalcanti Neves completa 99 anos – OAB
O Membro Honorário Vitalício mais longevo do Conselho Federal da OAB, José Cavalcanti Neves, completa 99 anos nesta sexta-feira (3). Neves presidiu a OAB Nacional de abril de 1971 a abril de 1974, após 16 anos à frente da seccional pernambucana. Em 1981, foi agraciado pelo Conselho Federal com a …
Leia Mais »O juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares deferiu o pedido antecipado de tutela para sustar, imediatamente, os efeitos da redação do artigo 1º, IV, do Decreto Municipal de João Pessoa nº 9.487/2020, apenas no que tange à vedação de abertura de escritórios de advocacia. “Para tanto, devendo ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo mesmo ato normativo, por conseguinte permitindo o funcionamento interno dos escritórios de advocacia situados no Município de João Pessoa, com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros) durante o período da pandemia”, destaca a decisão, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0806141-13.2020.8.15.0000 interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba. A OAB-PB ingressou com um Mandado de Segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pleiteando, liminarmente, o regular funcionamento dos escritórios de advocacia como serviço essencial. O pedido foi negado nos seguintes termos: “Não vejo como a suspensão do funcionamento dos escritórios de advocacia possa afetar a atividade, já que, atualmente, os profissionais podem ‘acionar’ o judiciário sem sair de casa. Ademais, para a captação de novos clientes, mesmo em tempos de redes sociais, um aviso na entrada do escritório cumpre o papel de viabilizar o contato inicial entre a parte e o advogado”. Nas razões do Agravo, a OAB-PB alegou que se mantida a medida imposta pelo Decreto Municipal nº 9.487/2020 no sentido de determinar o imediato fechamento dos escritórios de advocacias, restará comprometida a própria subsistência dos profissionais, cujos escritórios estão proibidos de funcionar no âmbito do Município de João Pessoa. A Ordem afirmou que é nos escritórios que se encontram os aparelhos de digitalização para fins de ingresso e acompanhamento dos processos eletrônicos, além de ser o local de acesso das pessoas pobres e idosas que ainda não dispõem de equipamentos com tecnologia para o tráfego de dados. Pontuou, ainda, que foi concedido aos profissionais contabilistas o direito de continuar com suas atividades laborais por ter caráter essencial. Disse que, dentro da mesma vertente, os advogados defendem valores como a vida e a liberdade, e são, reconhecidamente, tidos como prestadores de atividade essenciais e indispensáveis à administração da Justiça, além de ser a advocacia caracterizada como uma função social. Pediu, por fim, que fosse “assegurado o acesso mínimo aos escritórios, de portas abertas, com número reduzidíssimo de pessoas, observadas todas as orientações estatais e da Organização Mundial de Saúde, nos mesmos moldes que o Judiciário paraibano concedeu aos contadores”. No exame do pedido, o juiz Eduardo José de Carvalho entendeu estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar. “Nesse contexto, tendo sido apresentados fatos e argumentos hábeis a alterar a decisão agravada, deve-se deferir o pedido de antecipação pleiteado, nos moldes da segunda figura, inciso I, artigo 1.019 do CPC”, ressaltou. O magistrado observou, porém, que o reconhecimento do exercício da advocacia como atividade essencial não implica que os advogados não devam cumprir com as recomendações explicitadas de saúde pública contidas no referido Decreto Municipal, bem como as expostas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelas autoridades locais, quanto ao uso de máscara, higienização frequente das mãos e objetos de uso comum, evitar aglomerações, previstas nos atos normativos do Poder Executivo Estadual e Municipal, por ocasião do exercício de suas indispensáveis atividades, como forma de preservar a saúde de todos. Da decisão cabe recurso. Confira, aqui, a decisão. Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB Arquivos Anexos: PDF icon agravo_oab_liminar.pdf Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui. – AASP
O juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares deferiu o pedido antecipado de tutela para sustar, imediatamente, os efeitos da redação do artigo 1º, IV, do Decreto Municipal de João Pessoa nº 9.487/2020, apenas no que tange à vedação de abertura de escritórios de advocacia. “Para tanto, devendo ser …
Leia Mais »Aprovada indicação de José Dornelles para a embaixada do Brasil na Indonésia — Senado Notícias
Com 40 votos a favor, 1 contrário e 2 abstenções, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação do diplomata José Amir da Costa Dornelles para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Indonésia. A aprovação da indicação (MSF 49/2019) será comunicada à Presidência da República. …
Leia Mais »Unificação de Plantão entre São José do Rio Preto e Jales – AASP
Unifica em São José do Rio Preto/SP o plantão das Subseções de São José do Rio Preto e de Jales, em feriados e finais de semana, no período de 07 de janeiro de 2020 a 29 de março de 2020, cabendo ao Diretor da Subseção de São José do Rio …
Leia Mais »A aplicação do Pacto de San José da Costa Rica em julgados do STJ – STJ
Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, cidade na qual o tratado foi subscrito em 22 de novembro de 1969. O documento entrou em vigor no Brasil em …
Leia Mais »Situação de metalúrgicos em greve em São José dos Campos é preocupante, diz Paim — Senado Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou nesta quarta-feira (25), em Plenário, sua preocupação com a situação dos metalúrgicos da Embraer, de São José dos Campos (SP), que entraram em greve para reivindicar ajuste salarial. Segundo o parlamentar, os funcionários reclamaram um aumento de 6,37%. A empresa, por sua vez, ofereceu …
Leia Mais »Defesa Civil finaliza retirada de material de demolição no Bairro São José e segue limpeza do Rio Jaguaribe e Jardim Guaíba
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil inicia a agenda semanal nesta segunda-feira (16) dando continuidade às ações de limpeza, desobstrução e retirada de material de demolição no Bairro São José. Também continua com o trabalho de desassoreamento com uso de máquina do Rio Jaguaribe e no Jardim Guaíba, localizado entre os …
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