Tag: Judicial

Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras

Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. Imagem de boneco movendo ponteiro de relógio 15/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista …

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Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial – STJ

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local. A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) …

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Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal – STJ

Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa …

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Em evento do CNMP, Humberto Martins destaca caráter multidisciplinar da tomada de decisão judicial – STJ

​​O presidente do Superior  Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (17) que a tomada de decisão nas diferentes etapas do processo judicial deve ser multidisciplinar, abrangendo também conhecimentos em áreas como psicologia, economia e filosofia. A declaração foi feita …

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Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, …

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Livro sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, ganha nova edição – STJ

​O livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do jurista P​aulo Penalva, ganhou uma sexta edição este ano. A obra, lançada pela editora Forense, foi atualizada e ampliada, com atenção especial à edição da …

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OAB promove congresso sobre recuperação de empresas e falência judicial – OAB

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoveu, nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência, evento realizado virtualmente e que reuniu especialistas para o debate sobre formas de renegociação de dívidas de empresas visando a recuperação das atividades. Na abertura …

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