Tag: Judicial

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial Borracha apagando símbolo de cifrão escrito em papel 29/06/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda., empresa de Criciúma (SC) em recuperação …

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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios – STJ

Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/14062023-Demora-na-restituicao-de-deposito-judicial-nao-autoriza-incidencia-de-juros-remuneratorios.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Inspeção ordinária fortalece trabalho judicial de serviço à sociedade, diz corregedor nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu, na segunda-feira (12/6), inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). “Apesar de simbólico, esse evento se reveste de significado especial, porque representa a nossa atuação conjunta para o aperfeiçoamento do trabalho judicial e da melhor prestação de serviço …

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Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos – STJ

Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/05062023-Seminario-do-STJ-sobre-cidadania-plural-vai-discutir-identidade-de-genero–protagonismo-judicial-e-direitos.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Honorários de administrador judicial são debatidos em reunião do Fonaref

A recomendação sobre a base de cálculo dos honorários do administrador judicial tanto nos processos de recuperação empresarial quanto nos de falência integrou a pauta da terceira reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), na terça-feira (16/5). “Os debates sobre os pontos que envolvem a recuperação são …

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Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial – STJ

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de escolha de foro competente em ações da União e a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em recuperação judicial pela Justiça do Trabalho. O serviço divulga …

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