Tag: juiz

Grupo de Trabalho vai propor diretrizes para instituir juiz das garantias na Justiça Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada nesta terça-feira (27) institui Grupo de Trabalho (GT) para sugerir diretrizes voltadas à implementação do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). O documento é assinado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Entre outras funções, a coordenação do GT …

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STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto – OAB

Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira (21/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, propôs a tese de que “o juiz, vislumbrando ocorrência de litigância predatória, pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do …

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Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar — Senado Notícias

O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), que está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público. Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória …

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STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias – OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 teve a entidade como amicus curiae. Desde …

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Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial – STJ

Para a ministra Nancy Andrighi, ao negociar com a CBF o direito de expor sua marca no uniforme da equipe de arbitragem, o patrocinador não violou direitos de imagem do árbitro de futebol. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/24112023-Patrocinador-nao-tem-de-indenizar-juiz-de-futebol-por-uso-de-marca-no-uniforme-oficial.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …

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