Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada nesta terça-feira (27) institui Grupo de Trabalho (GT) para sugerir diretrizes voltadas à implementação do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). O documento é assinado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Entre outras funções, a coordenação do GT …
Leia Mais »STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto – OAB
Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira (21/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, propôs a tese de que “o juiz, vislumbrando ocorrência de litigância predatória, pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do …
Leia Mais »Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar — Senado Notícias
O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), que está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público. Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória …
Leia Mais »no Maranhão, juiz vota com auxílio de recurso visual — Tribunal Superior Eleitoral
Na última quinta-feira (8), o juiz Ferdinando Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), inovou na sessão plenária da Corte ao apresentar um voto com o uso de recurso visual. A técnica, conhecida como visual law, busca facilitar o entendimento de decisões judiciais por parte de quem ouve e …
Leia Mais »Justiça Federal da 3ª Região regulamenta implantação do juiz das garantias
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou, nesta quarta-feira (31/1), a Resolução CJF3R nº117/2024, que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na varas com competência criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A …
Leia Mais »Tribunal de Goiás aprova resolução para implementação do juiz das garantias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão extraordinária, realizada nessa segunda-feira (29/1), a Resolução nº 248, que estabelece um projeto-piloto para a implementação do juiz das garantias. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. O chefe do Poder …
Leia Mais »STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias – OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 teve a entidade como amicus curiae. Desde …
Leia Mais »Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (14/12), o curso “A política antimanicomial estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O evento, que segue até sexta-feira (15/12), encerra o calendário letivo da escola …
Leia Mais »Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que supostamente exerce atividades incompatíveis com a magistratura, com eventual autopromoção e superexposição em redes sociais, além de manifestações político-partidárias. Pedido de providências sobre o …
Leia Mais »Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial – STJ
Para a ministra Nancy Andrighi, ao negociar com a CBF o direito de expor sua marca no uniforme da equipe de arbitragem, o patrocinador não violou direitos de imagem do árbitro de futebol. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/24112023-Patrocinador-nao-tem-de-indenizar-juiz-de-futebol-por-uso-de-marca-no-uniforme-oficial.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …
Leia Mais »