Tag: julgar

Justiça 4.0: Tribunal Federal da 3ª Região institui núcleo para julgar processos de benefício por incapacidade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu, em caráter experimental, Núcleos de Justiça 4.0 para a realização de audiências de instrução e julgamento, processamento e julgamento de demandas sobre benefícios por incapacidade de processos distribuídos aos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Campinas, Sorocaba e Jundiaí. O Provimento CJF3R nº 54, …

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Tribunais se mobilizam para julgar casos de violência contra a mulher

A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (7/3) e vai mobilizar os tribunais para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do mutirão de julgamentos e …

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Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor – STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico for elevado (Tema 1.076). O …

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Competência para julgar cobrança de honorários advocatícios em ação contra União é da Justiça Comum

A Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para julgar a cobrança de honorários advocatícios pleiteados por defensor dativo em ação contra a União é da Justiça Comum. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, trata-se de relação jurídica de natureza administrativa. PROCESSO: RR …

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