Tag: julgará

STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, objetivo …

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TJAC – Tribunal Pleno Administrativo julgará proposta de novo Regimento Interno das Turmas Recursais – AASP

Um destaque é a votação no plenário virtual, objetivando a desburocratização e a racionalização dos atos jurisdicionais A Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, à unanimidade, a minuta de novo Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e …

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Boletim ao vivo | Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação que envolve indenização decorrente de descontos do Imposto de Renda efetuados indevidamente pelo Órgão …

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STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou …

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