O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, atuante no ramo de madeira, alegando que as entregas são realizadas em horários variáveis, alterou a função dele, deslocando-o para o setor de produção. Por discordar da medida, o trabalhador …
Leia Mais »Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele …
Leia Mais »Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu para dispensa sem justa causa a demissão justificada de um motorista que transportou carga perigosa em horário proibido. De acordo com a Turma, o empregado agiu a mando do seu superior na APK Transportes e Locação de Bens …
Leia Mais »Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional …
Leia Mais »Encerrada ação penal contra deputado Fernando Capez no TJ-SP por ausência de justa causa – STF
Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 158319 para trancar a ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que investigava se o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) …
Leia Mais »Pode ou não pode: reverter demissão por justa causa motivada por ato de improbidade não comprovado
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 07 Jun 2018 14:16:00) APRESENTADOR: Furto, alteração de documentos, apropriação indébita. Segundo o artigo 482 da CLT, ato de improbidade é toda ação ou omissão desonesta que visa benefício próprio ou de …
Leia Mais »Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de São José dos Pinhais (PR), a fornecer carta de referência a motorista que havia sido demitido por justa causa por conduzir veículo com carga perigosa em horário …
Leia Mais »Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido por improbidade. Ele foi acusado de se apropriar …
Leia Mais »Vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco não consegue reverter demissão por justa causa
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 27 Mar 2018 15:15:00) REPÓRTER: De acordo com a Tecnoguarda, o vigilante desobedeceu à ordem de só liberar suspeitos barrados na porta giratória se autorizado pelo gerente geral da agência. O empregado …
Leia Mais »#QueroPost: Quais direitos são mantidos em caso de demissão por justa causa?
(Sex, 23 Mar 2018) Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador deixa de ter direito a diversos valores. Afinal, quais direitos permanecem quando a dispensa é desse tipo? Essa é a pergunta do quadro #QueroPost. O “#QueroPost” é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV …
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