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Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado vai definir se, para a comprovação da mora nos contratos …

Consumidores começaram o mês de dezembro pagando mais pela energia elétrica. Foi levantada a bandeira vermelha, patamar 2, classificação do sistema que prevê as tarifas mais caras. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o aumento do preço se deve ao nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas e ao …

Após denunciar e solicitar a investigação das irregularidades reveladas hoje pela Operação Taxa Extra, do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), a Prefeitura de Curitiba vai abrir uma auditoria para apurar a extensão dos danos causados pelo servidores acusados de irregularidades e uma sindicância para – comprovadas as irregularidades …

Em decisão tomada nesta quinta-feira (24), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo dos autos da Petição (PET) 7085, que trata da colaboração premiada do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa, entre outros, e deferiu o pedido de instauração de inquérito. De acordo com o …