A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelas normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito …
Leia Mais »Webinar voltado a juízes e juízas vai tratar de licenças e quebras de patente
Popularmente conhecida como quebra de patente, a licença compulsória ou não voluntária será o tema de webinar interativo para juízes e juízas, a fim de que possam conhecer e aprender com experiências de especialistas estrangeiros e brasileiros sobre o tema. O webinar ocorrerá dia 11 de maio, das 9h às …
Leia Mais »Empresa é condenada por registro de licenças médicas na CTPS de empregada
Uma empresa foi condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de uma empregada. Na Reclamação Trabalhista, a profissional alegou que as anotações causariam dificuldades para que conseguisse nova colocação no mercado de trabalho. A decisão de condenar a empresa foi estabelecida pela a Sessão Um de Dissídios Individuais …
Leia Mais »Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. 18/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado …
Leia Mais »Projeto amplia licenças maternidade e paternidade durante pandemia — Senado Notícias
O projeto de lei (PL) 3.418/2020, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), amplia o prazo da licença maternidade por até 180 dias durante a pandemia. No caso dos homens, a licença paternidade pode ser estendida por até 85 dias. A intenção é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos. …
Leia Mais »Projeto incentiva empresas a ampliar licenças por maternidade e paternidade durante pandemia — Senado Notícias
Projeto recém-apresentado no Senado incentiva empregadores a prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade durante os períodos de calamidade pública e de emergência de saúde decorrentes da pandemia de covid-19. A intenção é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos. A ampliação prevista no PL 3.418/2020 pode chegar a …
Leia Mais »CCT vota requerimentos para seis audiências e licenças de radiodifusão — Senado Notícias
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vota na quarta-feira (30) seis requerimentos de audiências públicas. Entre eles, um debate sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) com foco na produção de células fotovoltaicas. A sugestão é do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). …
Leia Mais »Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, foi julgada improcedente a …
Leia Mais »Licenças do Cais Embarcadero seguem válidas
O prefeito Nelson Marchezan Júnior e os secretários municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, e de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, receberam na tarde desta quarta-feira… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999203954. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, …
Leia Mais »Licenças ambientais atingem maior número em cinco anos
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) divulgou nessa quinta-feira, 3, o balanço de licenças ambientais emitidas em 2018. O número de documentos chegou a 986, o maior do… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999200563. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) …
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