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Projeto cria linha de crédito para agricultores familiares na pandemia — Senado Notícias

Projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) cria linha de crédito especial para atender agricultores familiares prejudicados pela emergência em saúde pública. O objetivo do PL 2.487/2021 é ajudar a recuperação e a preservação da produção rural, utilizando recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/07/projeto-cria-linha-de-credito-para-agricultores-familiares-na-pandemia. ​Os textos, …

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OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios – OAB

A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) normas da chamada “PEC Emergencial” (Emenda Constitucional 109/2021), promulgada no último dia 15 de março. Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos …

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