Tag: Linha

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios – OAB

A OAB Nacional propôs nesta segunda-feira (19) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) normas da chamada “PEC Emergencial” (Emenda Constitucional 109/2021), promulgada no último dia 15 de março. Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos …

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TRT18 – Corregedoria recomenda prioridade na tramitação processual de profissionais de Saúde que estão na linha de frente da covid-19 – AASP

A Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho em Goiás editou o Provimento nº 12/2020 que recomenda aos juízes de primeiro grau de jurisdição, em caráter excepcional, durante operíodo de pandemia, que priorizem atos relativos à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram …

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