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Nota sobre a exclusão da imunidade tributária dos livros – OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Cultura e Arte e da Comissão Especial de Direitos Autorais, vem, por meio da presente nota, repudiar o projeto da reforma tributária que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil, sob o …

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Isenção tributária para livros tem apoio da maioria dos internautas, indica DataSenado — Senado Notícias

Com a proposta de unificação de impostos sugerida pelo governo federal como parte da reforma tributária, livros, jornais e revistas podem perder a isenção de impostos. Uma enquete do DataSenado mostrou que 87% dos internautas concordam com a manutenção dessas isenções, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …

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