Tag: máfé

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé – STJ

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio …

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Boletim ao vivo | Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobrás que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter alegado ser pobre, contrariando as evidências em sentido …

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Boletim ao vivo | Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a multa por litigância de má-fé aplicada a um operador de máquina da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., de Sorocaba (SP), que apresentou …

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