A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em razão de supostas irregularidades nas obras …
Leia Mais »Acusado de receptar carne roubada é mantido em prisão preventiva – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de receptação por comprar e armazenar, em sua própria casa, em Tijucas (SC), toneladas de carne provenientes de carga roubada. Ele foi preso em flagrante …
Leia Mais »Mantido afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa – STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37532, na qual a defesa de André Granado Nogueira da Gama, prefeito afastado de Armação dos Búzios (RJ), questionava decisão da Justiça fluminense que determinou o cumprimento de sentença na qual foi condenado a …
Leia Mais »Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual se questionava o decreto de prisão expedido contra Bo Hans Vilhelm Ljungberg, sueco investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ljungberg, que residia no Brasil, deixou o país antes da decretação …
Leia Mais »Mantido afastamento da prefeita de Jati (CE) – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento da prefeita de Jati (CE), Maria de Jesus Diniz Nogueira, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por supostas irregularidades no exercício do cargo. A decisão se deu nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176169 …
Leia Mais »Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37327, ajuizada por José Hilson de Paiva, prefeito afastado do Município de Uruburetama (CE), contra ato praticado pela Câmara Municipal que determinou a instauração de processo de cassação de seu mandato. Segundo o ministro, …
Leia Mais »Para debatedores, centro de pesquisas deve ser mantido após privatização da Eletrobras — Senado Notícias
O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) tem contribuído decisivamente para a autonomia tecnológica do país nas áreas de geração, transmissão, distribuição e geração de energia elétrica. Sua extinção poderá representar a perda de um enorme patrimônio técnico-científico construído ao longo de mais de quatro décadas com o esforço …
Leia Mais »Mantido trâmite de ação penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153270, em que a defesa do ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Luiz Antônio Arantes buscava a retirada de provas da ação penal a que responde na Justiça Estadual pelos crimes de …
Leia Mais »Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de anulação da decisão que determinou que a arquiteta Adriana Villela seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do …
Leia Mais »Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos – que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade – o acesso aos prontuários médicos de seu parto. Na decisão …
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