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Quer tirar o 1º título ou regularizar a situação eleitoral? Você tem dois meses para solicitar os serviços — Tribunal Superior Eleitoral

As Eleições Municipais de 2024 estão chegando, e quem quiser exercer o direito ao voto deve ficar atento a alguns prazos. Eleitoras e eleitores que já têm cadastro biométrico podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 8 de maio, pois no dia seguinte …

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Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior – STJ

STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/18082023-Para-Terceira-Turma–prisao-do-devedor-de-alimentos-por-ate-tres-meses-prevalece-sobre-regra-anterior.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do …

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Conciliações no TST movimentam mais de R$ 105,7 milhões em seis meses

Mais de 80% dos casos negociados resultaram em acordo. Medida resulta da intensificação e da facilitação do acesso à conciliação no Tribunal Superior do Trabalho Vista aérea do edifício-sede do TST 08/08/23 – Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos seis meses somam …

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