A Constituição Federal consagra a soberania dos vereditos do tribunal do júri, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a legalidade do procedimento realizado na instância de origem, o que inclui a estrita observância às regras previstas para o julgamento popular no Código de Processo Penal (CPP). A demanda …
Leia Mais »1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena – STF
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de valoração dos maus antecedentes para fins de cálculo da pena a ser aplicada. A questão começou a ser discutida na tarde desta terça-feira (3) no exame do …
Leia Mais »Prestação de contas – Eron Pessoa I Momento eleitoral nº 87 — Portal da Justiça Eleitoral
Se o partido político não apresentar a prestação de contas, quais são as providências cabíveis à Justiça Eleitoral e quais as consequências para o partido inadimplente? Eron Pessoa, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, responde esta e outras questões no Momento Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/videos/prestacao-de-contas-eron-pessoa-i-momento-eleitoral-no-87. Os …
Leia Mais »Financiamento das Eleições 2020 – Eron Pessoa I Momento eleitoral nº 84 — Portal da Justiça Eleitoral
Como a Justiça Eleitoral está se preparando para a fiscalização dos recursos públicos destinados ao financiamento das Eleições 2020? Esta e outras questões são respondidas pelo assessor Eron Pessoa da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE no Momento Eleitoral desta semana. Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/videos/financiamento-das-eleicoes-2020-eron-pessoa-i-momento-eleitoral-no-84. Os textos, …
Leia Mais »Interprograma Momento Eleitoral promove debate educativo na TV e no rádio — Tribunal Superior Eleitoral
Durante a programação da TV Justiça e da Rádio Justiça, entre um programa e outro, o público tem a oportunidade de assistir e de ouvir temas ligados à Justiça Eleitoral com uma abordagem educativa. Trata-se do interprograma Momento Eleitoral, que, em sua 82ª edição, fala sobre o tema democracia. A …
Leia Mais »Democracia intrapartidária – Juliana Deléo I Momento eleitoral nº 82 — Portal da Justiça Eleitoral
Quais as consequências práticas de se ampliar a democracia dentro dos partidos políticos? É sobre democracia intrapartidária que Henrique Amaral conversa com Juliana Deléo, assessoria de gabinete de ministro do TSE, no Momento Eleitoral desta semana. Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/videos/democracia-intrapartidaria-juliana-deleo-i-momento-eleitoral-no-82. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total …
Leia Mais »Para jornalista, a comunicação vive momento de descrença no país — Senado Notícias
A fragmentação da notícia no meio digital, a polarização política e a precarização da profissão de jornalista estão entre as principais causas da descrença com os meios de comunicação social. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (2) pelo presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Francisco Belda, em …
Leia Mais »Lei garante à mulher a escolha de optar pelo parto cesariano a qualquer momento da gestação – AASP
Após ser aprovado no Plenário da Assembleia, recebendo 58 votos favoráveis dos parlamentares, o Projeto de Lei 435/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi sancionado pelo governador João Doria nesta sexta-feira (23/8). Visando proporcionar as gestantes a possibilidade de escolha a partir da trigésima nona semana de gestação, o texto propõe …
Leia Mais »O informativo Momento Arquivo lança edição sobre problemas entre vizinhos por causa de obras – STJ
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a 4ª edição do informativo on-line Momento Arquivo, disponível no site do Tribunal, com o seguinte tema: "Levante a mão quem nunca teve problemas com a obra do vizinho". Para refletir sobre o assunto, o exemplo usado no informativo …
Leia Mais »Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes, a depender do momento em que nasce cada pretensão, individualmente considerada, observada a regra de transição prevista …
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