Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações 29/06/23 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso …
Leia Mais »Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social Fachada do edifício-sede do TST 30/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes), que pretendia ser o …
Leia Mais »Vítima de tragédia de Brumadinho não sofreu dano moral transmissível
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/05/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao espólio de uma vítima do acidente de Brumadinho (MG) o direito à indenização por dano moral em nome …
Leia Mais »CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 3.257/2019, que permite o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher. Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara …
Leia Mais »Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/03/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 …
Leia Mais »Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez Homem deprimido no trabalho 30/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil …
Leia Mais »Informativo: parâmetros para IAC e regulação de dano moral no transporte aéreo internacional – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 764 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em um deles, a Segunda Seção estabeleceu, por maioria, que não é cabível a instauração de incidente de assunção de competência (IAC) enquanto …
Leia Mais »Justiça Federal da 3ª Região debate sobre assédio moral e sexual e discriminação
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 7/2, a palestra “Assédio moral, assédio sexual e discriminação; vamos falar sobre isso?”. O evento, voltado ao público interno do tribunal, ocorreu na modalidade híbrida. A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, abriu o evento …
Leia Mais »Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de Caldas (MG). A decisão foi aprovada por unanimidade durante …
Leia Mais »Perspectiva de gênero: trabalhadora do DF recebe indenização por assédio moral
Em uma sentença que segue o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, deferiu o pagamento de indenização por danos morais – arbitrada em pouco mais de R$ 22,5 mil – para …
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