A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador. 24/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado – STJ
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a obrigatoriedade da dupla notificação no procedimento de multa por ausência de identificação do responsável pelo veículo. O serviço possui o objetivo …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o …
Leia Mais »Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa
Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. 17/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adservi Administradora de Serviços Ltda, a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme ficou …
Leia Mais »Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante. Lixo hospitalar 12/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista …
Leia Mais »Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. 10/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso de um motorista que sustentou ter sofrido assédio moral. Segundo o colegiado, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST, …
Leia Mais »Motorista alcoolizado terá que ressarcir o SUS as despesas hospitalares de vítima — Senado Notícias
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, …
Leia Mais »Revista destaca que motorista receberá adicional por transportar material inflamável
(00:57) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac, empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho e ao ressarcimento de despesas. (11:08) A Sexta Turma do TST acresceu à condenação imposta à empresa o …
Leia Mais »Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade Caminhão estacionado à noite em posto de combustível 19/04/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento …
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