A medida leva em conta o grande número de execuções contra o município por meio de RPV Ampulheta sobre calendário 13/03/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma enfermeira do Município de Araçagi (PB), que questionava a inserção de seu crédito trabalhista numa lista de …
Leia Mais »Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho Detalhe de ambulância. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 27/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação paga durante quatro anos a um motorista de ambulância, até ser cancelada. Para …
Leia Mais »STJ ganha prêmio de jornalismo com programa sobre decisão que evitou isolamento de município no Acre – STJ
O programa Último Recurso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o vencedor do rn 13º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Acre, na categoria Jornalismo de TV. O anúncio dos ganhadores e a premiação aconteceram nesta terça-feira (31), em Rio Branco. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) …
Leia Mais »Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer Pessoa acessando aplicativo do FGTS 06/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da …
Leia Mais »Tribunal do Amapá leva Projeto Parceiro Digital ao município de Oiapoque
Bem recebido pelo comércio local, o projeto Parceiro Digital, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), chegou ao município de Oiapoque, a 592 km de Macapá, nos dias 19 e 20 de agosto. “Este é um projeto de alcance social que merece todo o apoio da classe comerciária”, ressaltou a …
Leia Mais »Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 03/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela …
Leia Mais »Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte Ministro Alexandre Ramos 02/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado …
Leia Mais »Presidente do STJ proíbe pequeno município do Amazonas de gastar R$ 700 mil com shows – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proibiu nesta quinta-feira (16) a realização dos shows da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto previstos na programação da 17ª Festa do Cacau, que acontece até o próximo sábado (18) em Urucurituba, município …
Leia Mais »Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional Ministra Morgana Richa 07/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação por litigância de má-fé aplicada ao Município de São Joaquim da Barra (SP), por ter ajuizado ação rescisória …
Leia Mais »TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva
A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula Ministro Dezena da Silva 22/04/22 – O Município de Teresópolis (RJ) não conseguiu que a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgasse uma ação rescisória …
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