A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende anular a nomeação e a posse do ex-vereador Ivan Moreira dos Santos como conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). …
Leia Mais »Revertida decisão que permitia a município do Paraná receber diferenças do FPM por erro em censo – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Primeira Turma e, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial no qual o município de Três Barras (PR) buscava o reconhecimento do direito a recálculo do coeficiente de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em …
Leia Mais »Senado aprova crédito externo para a União e para o município de Cascavel — Senado Notícias
Em sessão semipresencial, nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado aprovou o projeto que autoriza a contratação de crédito externo por parte do Brasil (PRS 55/2021). Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto autoriza o empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento KFW, com sede na Alemanha, no …
Leia Mais »STJ autoriza retomada de obras para revitalização de açude em município do interior da Bahia – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, considerando a urgência da preservação ambiental, suspendeu nesta sexta-feira (15) uma decisão judicial que impedia a continuidade das obras de revitalização do açude Vilobaldo Alencar, localizado em Ruy Barbosa (BA). O ministro Humberto Martins avaliou que a paralisação das …
Leia Mais »Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de raio X móvel
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco. Detalhe de mão com luca segurando raio x odontológico 07/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raio-X …
Leia Mais »Bolsonaro veta município de origem do produto como base de cobrança do IPI — Senado Notícias
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira o veto total ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o projeto, aprovado pelo Plenário do Senado em 14 de setembro, “praça” é o …
Leia Mais »Mãos EmPENHAdas: trabalho de MS é replicado em município da Bahia
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Teixeira de Freitas (BA) replicou, com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência. A coordenadora do Centro, Marina Dal Monte Figueiredo, destaca que o projeto tem excelentes resultados no combate …
Leia Mais »Terceira Turma afasta vínculo de emprego entre estagiária e município de Porto Alegre
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma estagiária do ensino médio e o Município de Porto Alegre (RS). Ela alegava desvirtuamento do contrato de estágio, mas o reconhecimento do vínculo somente seria possível com aprovação em concurso público. Fonte Oficial: …
Leia Mais »Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS)
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso. 02/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma estagiária do ensino médio e o Município de Porto Alegre (RS). Ela alegava desvirtuamento do contrato de estágio, mas o …
Leia Mais »STJ suspende bloqueio de contas em ação contra ajuda do DF a município do Piauí – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (13) o bloqueio judicial de R$ 106 mil nas contas do Distrito Federal e do município de Corrente (PI), decretado em razão de supostas irregularidades na doação de materiais para o combate à Covid-19. O bloqueio …
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