O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos …
Leia Mais »Elmano Férrer quer que dinheiro do PAC a estados e municípios seja corrigido pela inflação — Senado Notícias
Foi apresentado nesta semana no Senado um projeto que prevê correção monetária dos valores de repasses feitos pela União a estados e municípios de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Autor do PLS 398/2017, o senador Elmano Férrer …
Leia Mais »Municípios de cinco estados aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar — Governo do Brasil
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade publicado: 17/10/2017 12h47 última modificação: 17/10/2017 15h28 Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recebeu adesão de mais 43 municípios da Bahia, …
Leia Mais »Franca/SP: Escola de Governos do Comam convoca municípios para capacitações – Gabinete
O COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, por meio de sua Escola de Governos, irá realizar, a partir do dia 18 de outubro até 30 de novembro deste ano, diversas oficinas para atendimento aos municípios consorciados, com o intuito de auxiliar as administrações no Monitoramento, Elaboração e Acompanhamento dos convênios …
Leia Mais »São José dos Campos/SP: Representantes de municípios cariocas visitam a estação de tratamento
Representantes de municípios que se encontram na área de influência do gasoduto Campinas-Rio de Janeiro (Gascar) participaram de visitas técnicas à Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Urbam na quinta (5) e sexta-feira (6), em São José dos Campos. Nesta sexta, os visitantes foram das cidades de Barra Mansa, …
Leia Mais »Nove municípios brasileiros terão novas eleições em 19 de novembro — Tribunal Superior Eleitoral
Os eleitores de Ivoti (RS), Paraí (RS), Sandovalina (SP), Sebastianópolis do Sul (SP), Ibiracatu (MG), Jordânia (MG), Santana da Vargem (MG), Mirassol D’Oeste (MT) e Primavera do Leste (MT), voltarão às urnas no próximo dia 19 de novembro para eleger os novos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios. Os pleitos ocorrerão …
Leia Mais »STF >> Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a declaração de inconstitucionalidade da Emenda …
Leia Mais »Proposta aprovada na CCJ assegura a estados e municípios receitas do IR retidas na fonte — Senado Notícias
A Constituição Federal assegura aos estados e municípios, sem qualquer restrição, a receita do Imposto sobre a Renda (IR) que retiverem na fonte em função de pagamentos feitos a seus empregados, terceiros e empresas. Para que esse entendimento seja rigorosamente seguido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a …
Leia Mais »Confira o resultado das eleições suplementares deste final de semana em dois municípios — Tribunal Superior Eleitoral
Neste domingo (1º), dois municípios brasileiros voltaram às urnas para eleger novos prefeitos em eleição suplementar. Esse tipo de eleição acontece em casos em que os candidatos mais votados em outubro de 2016 tiveram seus registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. As eleições ocorreram no município de Fundão (ES) e …
Leia Mais »Em Goiás e no Espírito Santo, municípios realizarão novas eleições para prefeito neste domingo (1º) — Tribunal Superior Eleitoral
No próximo domingo (1º), os municípios de Petrolina de Goiás (GO) e Fundão (ES) realizarão novas eleições para escolher seus prefeitos. O novo pleito foi determinado após o registro da candidatura dos candidatos mais votados nesses municípios ter sido indeferido pela Justiça Eleitoral. Em Petrolina de Goiás, cidade a 62 …
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