Tag: nepotismo

Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma – STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório​ após a morte de seu pai, anterior titular da serventia extrajudicial. Segundo o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, é vedada a designação de interino com relação …

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Eunício retira de pauta projeto que permitiria nepotismo e indicações políticas em estatais — Senado Notícias

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recusou-se nesta terça-feira (4) a levar à votação o PLS 52/2013, que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Ele explicou aos senadores que o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo, recebeu alterações que podem “desfigurar” a Lei de Responsabilidade das …

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Senado analisa propostas que proíbem o nepotismo — Senado Notícias

Apesar de já existir legislação proibindo a prática de nepotismo em órgãos públicos (como o Decreto 7.203, de 2010, e a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 2008), ainda há casos de políticos e servidores contratando familiares no Brasil. Diante dessa situação, alguns senadores apresentaram projetos para acabar …

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