O Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A lei está em vigor desde abril de 2021, mas auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que …
Leia Mais »Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações, aponta estudo do TCU — Senado Notícias
O Senado Federal está entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta com melhor nível de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria sobre o tema, sob relatoria do ministro …
Leia Mais »Relatório do TCU indica Senado como líder na aplicação da Nova Lei de Licitações — Senado Notícias
O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria para avaliar o estágio de aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) no âmbito da administração pública federal. A conclusão é que o grau de aplicação da lei é considerado baixo, e uma das causas apontadas é o atraso …
Leia Mais »Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal – STJ
Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/09112023-Primeira-Secao-aprova-nova-sumula-sobre-pensao-por-morte-de-servidor-publico-federal.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação – STJ
Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/09112023-Nova-sumula-impede-consuncao-entre-embriaguez-ao-volante-e-direcao-de-veiculo-sem-habilitacao.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Nova lei impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica — Senado Notícias
A Lei 14.713/2023, que impede a concessão de guarda compartilhada em caso de violência doméstica já está em vigência. O autor do projeto que deu origem à norma é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Ao comemorar a transformação do projeto em lei, o senador lembrou que, no Brasil, ocorre o …
Leia Mais »CNJ determina nova data de prova à gestante candidata em concurso público
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou remarcação de prova à candidata que se encontrava em estágio avançado de gravidez na data de aplicação dos exames para o Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. Pela decisão, a comissão do certame …
Leia Mais »CNJ acompanha supervisão da Corte IDH a decisões nos casos Herzog e Favela Nova Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na quinta e sexta-feira (26 e 27/10) das audiências de supervisão de cumprimento, pelo Brasil, de sentenças da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) nos casos Herzog e Favela Nova Brasília. As medidas adotadas pelo Poder Público brasileiro para cumprir as determinações …
Leia Mais »Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais – STJ
Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27102023-Portal-de-educacao-do-STJ-lanca-nova-plataforma-de-acoes-autoinstrucionais.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Debatedores defendem nova lei para regular polícias militares — Senado Notícias
Participantes de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (24), destacaram que a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares precisa mudar. No mesmo dia, o Plenário do Senado aprovou uma nova Lei Orgânica Nacional para as Polícias Civis (PL 4.503/2023). …
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