Tag: obrigatória

uso de máscara transparente por repórteres de telejornal pode se tornar obrigatória — Senado Notícias

Com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva aos noticiários de telejornais, foi apresentado no Senado projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública. O PL 3.370/2020 foi apresentado …

Leia Mais »

TJSE – Suspensa, até 31/05, a apresentação obrigatória de pessoas que cumprem pena em regime aberto em Aracaju – AASP

O Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, suspendeu entre os dias 18/03/2020 e 31/05/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju. A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas 12, 13, …

Leia Mais »

Interposição de Agravos de Instrumento Cíveis pelo processo judicial eletrônico será obrigatória a partir da próxima quinta-feira, 05/03 – AASP

O processo virtual elimina a limitação física do papel e promove a economia de recursos públicos. O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório na Segunda Instância para a interposição dos Agravos de Instrumento Cíveis e seus incidentes e recursos a partir da próxima quinta-feira (05/03). Desde o dia …

Leia Mais »

Contribuição previdenciária obrigatória para estagiários aguarda análise na CAS — Senado Notícias

Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara …

Leia Mais »