O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), uma campanha nacional em favor da testagem obrigatória para a covid-19 de trabalhadores dos setores público e privado. Na opinião dele, esse é o único meio de preservar a saúde do trabalhador, afastando-o do local de prestação do serviço …
Leia Mais »uso de máscara transparente por repórteres de telejornal pode se tornar obrigatória — Senado Notícias
Com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva aos noticiários de telejornais, foi apresentado no Senado projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública. O PL 3.370/2020 foi apresentado …
Leia Mais »Informação sobre cor e deficiência pode ser obrigatória em notificação da covid-19 — Senado Notícias
A inclusão de informações relativas a raça ou cor e à condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19 também poderá ser obrigatória. É o que estabelece projeto apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), subscrito pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). O PL 3.411/2020 altera a lei …
Leia Mais »Cobertura de quimioterapia de uso oral em casa pode se tornar obrigatória; texto vai à Câmara — Senado Notícias
Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de …
Leia Mais »TJSE – Suspensa, até 31/05, a apresentação obrigatória de pessoas que cumprem pena em regime aberto em Aracaju – AASP
O Juiz da 7ª Vara Criminal – Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, suspendeu entre os dias 18/03/2020 e 31/05/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju. A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas 12, 13, …
Leia Mais »Confirmada a anulação de trecho de acordo que previa contribuição obrigatória
(Seg, 09 Mar 2020) A Seção de Dissídios Coletivos do TST manteve decisão que anulou parte de Acordo Coletivo de Trabalho que estabelecia contribuição por parte de empregados não filiados a sindicato. O processo envolve sindicatos do setor de metalurgia. O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, …
Leia Mais »Interposição de Agravos de Instrumento Cíveis pelo processo judicial eletrônico será obrigatória a partir da próxima quinta-feira, 05/03 – AASP
O processo virtual elimina a limitação física do papel e promove a economia de recursos públicos. O uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório na Segunda Instância para a interposição dos Agravos de Instrumento Cíveis e seus incidentes e recursos a partir da próxima quinta-feira (05/03). Desde o dia …
Leia Mais »Contribuição previdenciária obrigatória para estagiários aguarda análise na CAS — Senado Notícias
Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara …
Leia Mais »Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado — Senado Notícias
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de …
Leia Mais »Avaliação anual da política nacional sobre mudança climática poderá ser obrigatória — Senado Notícias
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode aprovar projeto de lei que exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009). Os programas também deverão ser atualizados a cada cinco anos, no mínimo. O PL 4.816/2019 também terá que passar pela Comissão de …
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